Justiça mantém bloqueio das contas de Venâncio Mondlane em meio a disputa política

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) determinou o bloqueio das contas bancárias de Venâncio Mondlane, candidato presidencial apoiado pelo partido PODEMOS, no âmbito de processos relacionados a manifestações que resultaram em danos significativos a propriedades públicas, incluindo a paralisação da fronteira de Ressano Garcia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima os prejuízos em mais de 105 milhões de meticais, valor que está a ser exigido como indemnização pelas destruições ocorridas durante os protestos de 7 de novembro de 2024.

Mondlane e Albino Forquilha, presidente do PODEMOS, enfrentam acusações de conspiração e crimes contra a segurança do Estado. No decorrer das investigações, o tribunal solicitou que as instituições financeiras forneçam extratos bancários, transações internacionais e quaisquer valores armazenados em cofres relacionados ao período entre 1 de janeiro e 8 de novembro de 2024. Além disso, foram detidos três cidadãos em conexão com o caso, incluindo um ex-membro das Forças de Defesa e Segurança. Dois deles foram capturados nas proximidades do Palácio Presidencial portando valores em moeda estrangeira e documentos suspeitos, como um croqui de acesso ao edifício. As autoridades investigam o envolvimento de um cidadão estrangeiro que supostamente financiava as atividades ilícitas.

Em paralelo, uma ação cível foi instaurada no Tribunal Judicial da Província de Maputo, exigindo que Mondlane e o PODEMOS ressarçam o Estado pelos danos causados na fronteira de Ressano Garcia. No processo-crime 274/GCCCOT/2024, os detidos estão sob prisão preventiva e enfrentam acusações de conspiração e alteração violenta da ordem constitucional, conforme os artigos 385 e 392 do Código Penal.

As ações contra Mondlane ocorrem em meio a um ambiente político polarizado, com o PODEMOS contestando os resultados das eleições presidenciais e organizando protestos nacionais. O partido acusa as autoridades de repressão política, enquanto o governo intensifica os esforços para conter as manifestações e responsabilizar os envolvidos nos distúrbios.

O presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, esclareceu que não existe nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane. Ele afirmou que os processos que correm contra Mondlane continuam em fase de instrução preparatória no Ministério Público e que qualquer ordem de prisão só pode ser dada por um tribunal. Muchanga acrescentou que mesmo a ordem de bloqueio das contas bancárias é passível de recurso, desde que o visado o faça dentro do processo.

As manifestações contra os resultados eleitorais levaram o caos às ruas em diversos pontos do país, com pelo menos 110 pessoas mortas e mais de 300 feridas em resultado dos confrontos entre polícia e manifestantes desde 21 de outubro, segundo um balanço atualizado pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.

Os resultados das eleições de 9 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, mas precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais.

Num dos seus últimos diretos a partir da rede social Facebook, Mondlane prometeu estar em Maputo para tomar posse como Presidente de Moçambique no dia 15 de janeiro, data prevista para a tomada de posse do novo chefe de Estado. "O 5.º Presidente eleito da República de Moçambique, eleito pelo povo, vai tomar posse no dia 15. Fiquem preparados", declarou Mondlane.

A situação política em Moçambique permanece tensa, com a oposição contestando os resultados eleitorais e organizando protestos em várias partes do país. As autoridades têm respondido com medidas legais e ações de segurança para conter os distúrbios e responsabilizar os envolvidos nas manifestações. A comunidade internacional acompanha de perto os desdobramentos, enquanto os moçambicanos aguardam por soluções que promovam a estabilidade e a paz no país.